Condomínios edilícios e a importância da atualização de suas convenções

Por Mariani Chater terça-feira, 30 de outubro de 2018 Até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 12 de janeiro de 2003, a matéria relativa aos condomínios edilícios era integralmente regida pela lei 4.591/64. Com o advento do novo diploma, parte da mencionada lei foi derrogada e, com isso, surgiu a necessidade de os condomínios […]