TJDFT e a Luos: formalismo vai se sobrepor à realidade de uso do solo?
Por Mariani Chater 30/08/2018 5:30,ATUALIZADO 30/08/2018 11:01 A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos), tal qual disposto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 132/2017 que a institui, é o principal instrumento complementar das políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Seu objetivo é uniformizar a legislação sobre […]