Distribuidoras de combustíveis não podem romper contratos de compra de etanol
Por Mariani Chater terça-feira, 05 de maio de 2020 O ano de 2020 prometia ser excepcional para o setor sucroenergético. Com safra recorde, esperava-se que a produção de etanol fosse manter a alta registrada em 2019, no entanto, diante da queda do preço do petróleo, do avanço do coronavírus e da redução do consumo de […]
A prejudicial redução linear das mensalidades escolares
Por Mariani Chater terça-feira, 14 de abril de 2020 A pandemia do coronavírus e as medidas de segurança propostas em razão de sua expressiva disseminação, notadamente o isolamento social, impuseram severas mudanças na rotina e na dinâmica das famílias. Com a suspensão das aulas presenciais, os pais se viram obrigados a assumir, além das funções […]
Seguradoras devem indenizar mortes em decorrência da pandemia?
Matéria com participação da advogada Priscilla Chater 06 de abril de 2020 Sexta-feira (27), foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Projeto de Lei 890/2020, que visa incluir dispositivo na Lei 10.406, de 2002 (Código Civil), com o intuito de proteger os beneficiários de pacientes que vierem a falecer devido epidemias e pandemias. Segundo o […]
Coronavírus e força maior: o que diz o seu contrato?
Por Priscilla Chater 19 de março de 2020, 7h02 Diante do agravamento da pandemia do coronavírus, cujas consequências ultrapassam, e muito, o aspecto da saúde, inúmeras empresas já se mobilizam e notificam os seus parceiros a respeito da impossibilidade de cumprimento dos contratos firmados, calcadas no instituto da força maior. Afinal, essas empresas têm […]
O desperdício de tempo do consumidor é indenizável
Priscilla Chater* Publicado em 02.12.2018 O meu tempo é valioso. E o seu? De acordo com a teoria do desvio produtivo do consumidor, de autoria do nobre advogado Marcos V. Dessaune, a perda de tempo na tentativa de solucionar um problema criado pelo fornecedor de serviços ou produtos deve ser reparada. Através da mencionada […]
Condomínios edilícios e a importância da atualização de suas convenções
Por Mariani Chater terça-feira, 30 de outubro de 2018 Até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 12 de janeiro de 2003, a matéria relativa aos condomínios edilícios era integralmente regida pela lei 4.591/64. Com o advento do novo diploma, parte da mencionada lei foi derrogada e, com isso, surgiu a necessidade de os condomínios […]
A alienação fiduciária de veículo e os riscos da inadimplência
Por Priscilla Chater 9 de outubro de 2018, 7h13 A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a garantia prestada em financiamentos, assegurando ao credor fiduciário (na maioria das vezes, instituições financeiras), em caso de inadimplência do devedor fiduciante, a recuperação do crédito concedido de forma mais rápida e eficaz. […]
TJDFT e a Luos: formalismo vai se sobrepor à realidade de uso do solo?
Por Mariani Chater 30/08/2018 5:30,ATUALIZADO 30/08/2018 11:01 A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos), tal qual disposto no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 132/2017 que a institui, é o principal instrumento complementar das políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Seu objetivo é uniformizar a legislação sobre […]
Afinal, o bem de família do fiador na locação é passível de penhora?
Terça-feira, 21 de agosto de 2018 Por Priscilla Chater O bem de família, importante ferramenta à efetivação do direito social à moradia, é compreendido como indispensável à composição de uma subsistência mínima e indissociável de um dos princípios constitucionais mais relevantes, o da dignidade da pessoa humana. Sob o enfoque do direito fundamental à […]
Licença-paternidade: a necessária adequação aos tempos modernos
05 de agosto de 2018 * Carolina Tamega As licenças maternidade e paternidade são consideradas garantias básicas dos trabalhadores, conforme previsão constitucional, por serem indispensáveis à boa formação e desenvolvimento do recém-nascido. Diversos estudos demonstram a importância e benefícios, para a sociedade como um todo, da adequação temporal dessas licenças. São avaliados desde aspectos econômicos, […]